Em junho de 2014, o Governo Federal lançava o novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da lei 13.005/2014, que se aplica a todo o ensino público básico do país. A meta 20 deste documento é garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para a educação básica. Para isso, deve usar um cálculo de Custo-Aluno-Qualidade (CAQ).
Esse cálculo visa levantar todos os custos para uma educação de qualidade para cada aluno, prevendo o montante de recursos financeiros necessários para a educação básica. A conta abrange desde a qualificação e remuneração dos profissionais da educação até a manutenção da infraestrutura da escola, passando pela aquisição de equipamentos e materiais.
O projeto Simulador de Custo-Aluno-Qualidade (SimCAQ) visa dar suporte na realização desse cálculo e ao processo de elaboração, adequação, monitoramento e realização dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Para isso, está sendo desenvolvido um aplicativo web gratuito que poderá ser usado em todo o país.
O projeto é uma ação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a UFPR. Sua execução é multissetorial, com participação do Departamento de Planejamento e Administração Escolar (Deplae) e do Departamento de Informática, por meio do Centro de Computação Científica e Software Livre (C3SL).
Responsável
Thiago Alves
Departamento de Planejamento e Administração Escolar
Possui graduação em Administração pela PUC-Goiás (2001), mestrado em Administração de Organizações pela Universidade de São Paulo (USP)(2007) e doutorado em Administração também pela USP (2012).
Realiza pesquisas sobre políticas educacionais com ênfase no financiamento, custos da educação de qualidade, condições de trabalho docente e desigualdades educacionais.
Pontos fortes
Otimização de investimentos:
Com o simulador, os investimentos públicos em educação serão melhor direcionados, com base no cálculo real do montante financeiro necessário para cada aluno.
Transparência de recursos públicos:
O software vai se basear em fatores concretos para o cálculo do Custo-Aluno-Qualidade, oferecendo transparência para a população quanto aos orçamentos da área da educação.
Acessível de diversos dispositivos:
A disponibilização do software será gratuita e online. Ou seja, qualquer dispositivo com acesso à internet poderá acessá-lo.
Acordos
Convênio número 111/2015. Status: Vigente. Acesse o acordo no Sigea.
Descentralização número 7/2015. Status: Vigente. Acesse o acordo no Sigea.